Governo aperta regras para compras de TI nas estatais federais
O governo federal quer que as empresas estatais sigam as regras para compras de bens e serviços de tecnologia da informação na linha das que são adotadas pelos órgãos federais da administração direta. Uma resolução (CGPAR 29/22) publicada nesta quarta, 20/4, estabelece orientações para os contratos de TI nas estatais, além de listar várias orientações sobre o processo de compra.
Em boa medida, as orientações e recomendações ecoam as normas exigidas dos órgãos públicos que fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), disciplinadas pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Na resolução às estatais, há recomendações como não realizar o pagamento antecipado de licenças e de serviços que ainda não tiverem sido fornecidos e efetivamente implantados, ou ainda, utilizar, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços.
Para evitar a captura tecnológica, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, resolveu, ainda, recomendar às empresas estatais federais que, nos casos em que houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, elaborem estudos técnicos preliminares à contratação com a finalidade de:
“I – avaliar o grau de dependência da solução a ser contratada e planejar ações para minimizar impactos causados por eventual necessidade de substituir a solução a ser adquirida;
II – avaliar a relação custo-benefício de manter a solução implantada ou de substituí-la, em casos que, mesmo havendo alto impacto na migração da solução, haja ganhos financeiros para a organização; e
III – viabilizar a realização de licitações para substituição de solução quando houver abuso de preços por parte do fabricante e se esgotarem as possibilidades de negociação, com sinalização de possibilidade de troca da solução, para obter preços dentro daqueles praticados pelo mercado”.
