A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), presidida pelo Ministério da Gestão, aprovou margens de preferência normais e adicionais para a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo em licitações públicas. A medida visa fortalecer a indústria nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), ampliando o uso do poder de compra do Estado para impulsionar setores estratégicos.
Com a decisão, todos os bens de TICs produzidos no Brasil passam a ser beneficiados por margens de preferência, instrumento que permite ao governo pagar até 10% a mais por produtos e serviços nacionais ou sustentáveis, como reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Além disso, uma margem adicional de até 10% pode ser aplicada para bens e serviços que resultem de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, totalizando um incentivo de até 20%.
De acordo com Emilio Chernavsky, diretor de Programa e coordenador da CICS, a extensão das margens de preferência a equipamentos de áudio e vídeo reforça o papel do Estado na indução de um setor intensivo em tecnologia e inovação. “Essa medida potencializa o uso do poder de compra do Estado para fomentar um setor que emprega trabalhadores altamente qualificados e bem remunerados, além de ser crucial para a transformação digital da indústria, um dos objetivos da missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB)”, destacou.
A CICS foi criada com o objetivo de mobilizar e articular a demanda estatal para apoiar políticas públicas e melhorar a qualidade das compras governamentais no Brasil. A estratégia está alinhada com a Nova Indústria Brasil, iniciativa do governo federal para promover o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.
Nas reuniões anteriores, a Comissão já havia aprovado resoluções que estabelecem margens de preferência para a aquisição de painéis solares, máquinas de grande porte utilizadas na construção civil, agricultura e mineração, ônibus, sistemas metroferroviários, TICs e medicamentos fabricados no país.
