Governo Bolsonaro dá sinais que não vai abrir mão do FUST para o superávit primário

Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 3.477/20, aprovado em dezembro, que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19.

O projeto, subscrito por 24 deputados federais, poderia beneficiar 18,3 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores no país, segundo a relatora do PL, Tábata Amaral (PDT-SP). O dinheiro seria coberto pelo Orçamento, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou pelo saldo das trocas de metas de universalização – que atualmente beira os R$ 3,7 bilhões. 

O universo elegível previsto no texto seria “alunos da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. 

Ao vetar completamente o texto, Bolsonaro justificou que “a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” e “além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. 

Ainda de acordo com a mensagem de veto, o governo “está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos”, citando “Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação.”


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