Governo Bolsonaro lança a própria carteira de identidade nacional
A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.
O lançamento das primeiras CINs, com registro único, aconteceu nesta segunda-feira, 27/06, em evento no Palácio do Planalto. A CIN vai usar o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação. A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.
“O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá”, destacou o ministro Paulo Guedes, ao comentar a emissão da nova CIN.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Bolsonaro compra briga com o TSE
A carteira de identidade lançada por Bolsonaro é mais um capítulo na disputa eleitoral. O TSE está à frente de um piloto para a emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI). A iniciativa conta com parceria do Serpro, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo e dos sistemas de segurança. O documento digital utiliza tecnologias do órgão como a criação de QR Code Seguro para disponibilização do documento, o próprio desenvolvimento do aplicativo móvel e outras soluções de apoio à emissão do DNI.
Desde o finla de maio, o DNI pode ser emitido pelos Tribunais Regionais Eleitorais para servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo. Pelos planos do TSE, a segunda fase da emissão do DNI será para cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais . O documento estará disponível para download por parte de toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa da Justiça Eleitoral é chegar a 10 milhões de emissões no ano que vem.
A implantação do DNI está sob responsabilidade do TSE, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores para a criação de um documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
O TSE conta com uma das maiores bases de dados biométricos do mundo, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais. Em 2021, o TSE ampliou as ações em parceria com os governos Federal e estaduais para implementar a ICN.
*Com Agência Brasil
