A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão estabeleceu um novo sistema eletrônico para centralizar e fiscalizar as informações das empresas públicas federais. Portaria publicada nesta quarta, 25/6, detalha os prazos e procedimentos para a utilização do Siestgov.br, que se torna a principal ferramenta para o envio de dados e documentos.
O Siestgov.br funcionará como o sistema estruturante do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), com o objetivo de aprimorar a transparência e o controle sobre a gestão das estatais. O sistema abrangerá diversas naturezas informacionais, incluindo identificação, dados econômico-financeiros, informações orçamentárias, informações sobre pessoal e governança, além de outros dados relevantes sobre a atuação das empresas.
De acordo com a Portaria, a medida se aplica a todas as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e qualquer empresa em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Inclusive as informações relativas a controladas sediadas no exterior deverão ser fornecidas pelas respectivas controladoras de grupo econômico.
O sistema vai armazenar desde dados gerais às informações financeiras, orçamentárias, governança, pessoal, todos com previsão de prazos para alimentação pelas empresas. O atraso, a não-remessa, a incompletude ou a não conformidade dos dados podem resultar na interrupção do exame de pleitos de interesse da empresa e até mesmo impactar a Remuneração Variável Anual dos dirigentes.
Os dados fornecidos, embora destinados a subsidiar as atividades do Sisest, poderão ser utilizados em publicações e sistemas de consulta pública, respeitadas as normas de sigilo e proteção de dados. A responsabilidade pela atualização constante e integral das informações no Siestgov.br recai sobre as próprias empresas estatais.
