Governo diz que paralisação do GESAC deixou 3 milhões de estudantes sem Internet

Três meses depois da cautelar que paralisou o programa Gesac, a conta da Telebras é que 8 mil escolas rurais, que atendem 3 milhões de alunos, ficaram sem internet em 2018. E mesmo com a retomada imediata do cronograma de implantação das antenas VSats, a proximidade das férias escolares na prática faz com que o impacto do programa só seja efetivamente sentido em 2019.

Ainda assim, a decisão do Tribunal de Contas da União de derrubar a cautelar nesta quarta-feira, 31/10, foi considerada uma vitória pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuncações. “Foi feita justiça. O Tribunal reconheceu que fizemos tudo dentro da lei. Amanhã mesmo começamos a instalação dos pontos de conexão”, afirmou o diretor do departamento de inclusão digital, Américo Bernardes, depois da votação no TCU.

No fim de julho, a ministra Ana Arraes aceitou a tese de que as conexões prestadas por um consórcio entre Embratel, Oi e Telefônica seriam equivalentes aos acessos fornecidos pela estatal e mandou suspender a contrato firmado entre MCTIC e Telebras sem sequer ouvir os argumentos dos gestores do programa de inclusão digital.

Nesta quarta, o novo relator do tema, ministro Benjamin Zymler, argumentou que ao adotar um lote único nacional, com 15 mil pontos e especialmente com acessos por banda Ka, que garantam conexões de 10 Mbps, contra os menos de 7 mil pontos em 1 Mbps do consórcio privado, dão razão ao MCTIC em contratar a estatal por inexigibilidade de licitação – é a única que possui satélite com cobertura de todo o país em banda Ka.

Mas como estão prometidos novos satélites com essa capacidade nos próximos anos, o TCU recomendou ao governo que antes do fim dos cinco anos do contrato com a Telebras os termos sejam revistos, uma vez que com mais oferta satelital os preços podem ficar menores que aqueles acertados atualmente.

O efeito prático da cautelar, no entanto, é sensível. Mesmo com a retomada das instalações das antenas VSats, é pouco provável que as escolas rurais contem com o acesso em banda larga muito antes do início das férias escolares. Até por isso, o departamento de inclusão digital do MCTIC quer combinar com o MEC que haja pessoal disponível nas escolas para que a instalação aconteca mesmo durante as férias.