Governo federal abre cadastro nacional de plataformas de compras públicas
O Ministério da Economia abriu um termo de adesão para o credenciamento de plataformas de contratações públicas de todo o país. A medida tem o objetivo de registrar e credenciar esses ambientes para a divulgação no futuro Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme o estabelecido pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
Além de ser um repositório de todas as contratações, o novo portal ampliará a transparência e a competição nas compras públicas, já que divulgará também todos os editais e contratos. O PNCP será também um instrumento de governança para a tomada de decisão dos gestores.
“O PNCP simplificará o acesso e a participação nos processos licitatórios para os fornecedores e também ampliará a transparência, pois todo cidadão conseguirá acessar as informações sobre as compras públicas nesse portal”, ressalta o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Para participar do credenciamento, é necessário enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].