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Governo monta plano de longo prazo para ter segurança nacional de Infraestruturas Críticas

O Governo publicou nesta sexta-feira, 16/09, por meio do Decreto 11.200, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic, a ser instituido pelo Poder Executivo e com a participação de diferentes ministérios, como o da Comunicações, que responderá pelo plano estratégico de Telecomunicações. O decreto prevê ainda a criação de um Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas.

De acordo com o Plansic, o sistema integrado será a estrutura operacional que vai subsidiar o acompanhamento e monitoramento permanente da Segurança das Infraestruturas Críticas do País, identificadas nos diversos setores. Como órgão articulador da atividade de Segurança de Infraestruturas Críticas, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República orientará o desenvolvimento e a implantação desse Sistema, que incluirá, entre outras, as seguintes ferramentas.

Em seis meses, terá de ser criado um Comitê Gestor para fazer a governança das atividades de Segurança de Infraestruturas Críticas no âmbito da administração pública federal e com vistas a atender ao objetivo estratégico da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

O Comitê Gestor será composto por um conjunto de órgãos responsáveis por articular, orientar, propor e gerir a implementação de ações relacionadas à Segurança das Infraestruturas Críticas, o qual buscará, inclusive, assegurar o cumprimento das metas estabelecidas neste Plano.

Entre as responsabilidades a serem atribuídas ao Comitê Gestor, está a de estabelecer uma rede de comunicação – com prazo de até quatro anos para ser instituída- e difusão de informações relacionadas à temática, o que será normatizado no decreto de sua criação.


Essa rede será integrada por representantes designados como pontos focais pelas instituições convidadas, para a facilitação no atingimento dos objetivos propostos na legislação referente à Segurança das Infraestruturas Críticas, principalmente daqueles voltados à conscientização sobre a relevância do tema. Leia aqui a íntegra do Decreto que instituiu o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Plansic.

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