Governo sinaliza trocar Medida Provisória por Projeto de Lei sobre desoneração da folha
Em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com líderes partidários no Senado, avançou um plano de substituir a MP 1202, pela qual o governo reverteu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, por um projeto de lei sobre o tema.
A expectativa é que o governo revoge até a próxima sexta, 9/2, os dispositivos relativos à reoneração da folha. A costura efetiva ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As demais questões, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, seriam mantidas no texto da medida provisória. Outra possibilidade seria a edição de uma nova MP separando os temas.
“Evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração/reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Lula, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
“Tentar refazer a decisão do Congresso Nacional por MP não é o melhor caminho”, disse o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB).
* Com informações da Agência Senado
