A partir de dezembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia uma jornada de uso da inteligência artificial desenvolvida pelo Serpro para agilizar o trâmite de seus processos. A solução, batizada de IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos), é projetada para auxiliar no julgamento de cerca de 75 mil recursos tributários em tramitação, que totalizam um valor estimado de R$ 950 bilhões e uma redução drástica no tempo médio de tramitação processual, de seis anos para apenas um.
O anúncio foi um dos destaques do XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Brasília, nesta quarta-feira, 27 de novembro. “Estamos falando de uma experiência de inteligência artificial de governo que, embora talvez não seja a que lide com a maior quantidade de dados, sem dúvida é a que agrega maior valor, devido à alta complexidade dos nossos processos administrativos”, explicou o presidente do Carf, Carlos Higino. Segundo Higino, os pedidos, tributos e situações descritas em cada um dos recursos apresentados ao conselho diferem bastante entre si.
Como funciona a IARA?
O sistema analisa o cumprimento de requisitos, separa processos de acordo com os pedidos, elabora resumos e até compõe decisões com base em jurisprudências, substituindo tarefas antes desempenhadas por assessores. A tecnologia introduz o conceito da Administração Tributária 3.0, que vai além da digitalização, trazendo inteligência para interpretar relatórios, identificar alegações dos contribuintes, consultar jurisprudência e sugerir decisões.
“Apesar da tecnologia sugerir um ou mais entendimentos, a declaração final é de cada conselheiro. Não se trata de um julgamento por máquina”, destaca o presidente. No futuro, a IARA também poderá interagir diretamente com contribuintes, traduzindo termos jurídicos e orientando cidadãos sobre seus direitos.
Inicialmente, a IARA utilizará uma base de 500 mil julgamentos do Carf, além de súmulas do conselho e entendimentos do STJ e STF. “Não se trata da aplicação estática de uma norma. É um trabalho de, para cada um dos pedidos, identificar o tributo, a legislação aplicada ao caso concreto e, ainda, consultar a jurisprudência atualizada”, analisa Frederico de Alencar, coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Carf.
A IARA foi apresentada no painel “Inteligência Artificial: da Teoria ao Concreto no Poder Público”, realizado dia 27, durante o XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, que acontece em Brasília de 26 a 29 de novembro de 2024. O painel, que integrou a área temática de inovação e transformação digital, teve como objetivos destacar as iniciativas de inteligência artificial para modernizar a gestão pública.
