Idec vai ao CADE e denuncia uso de IA generativa do Google
ontribuição é sobre o uso indevido de conteúdo jornalístico de terceiros sem a devida remuneração no Google Search e Google News.
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) enviou a sua contribuição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o caso Google News, em que a empresa é investigada pela utilização indevida de conteúdo jornalístico de terceiros sem a devida remuneração no Google Search e Google News. Isso porque a conduta poderia afetar o tráfego orgânico de veículos de imprensa e comprometer a sustentabilidade do setor.
O Idec entende ser fundamental uma investigação aprofundada sobre os danos ao ecossistema informacional brasileiro. Além disso, o instituto defende que os consumidores tenham o direito de decidir sobre o uso de snippets e de ferramentas de inteligência artificial generativa nas buscas, garantindo sua autonomia e liberdade de escolha.
A conduta, além de impactar o setor jornalístico, também prejudica diretamente os consumidores. O uso de snippets (trechos de artigos) e IA generativa no buscador do Google pode criar barreiras no acesso à informação, causando uma diminuição na qualidade da informação. Ao priorizar resumos automáticos e, supostamente, facilitar o consumo, o design da plataforma acaba por desestimular o acesso às reportagens completas, dificultando a verificação de fatos.
Do outro lado, sustenta o Idec, quando algoritmos priorizam métricas de engajamento — cliques, compartilhamentos, tempo de visualização — criam-se incentivos econômicos que podem distorcer a produção jornalística, incentivando à produção de conteúdos extremos, sensacionalistas e desinformativos.
Para o Instituto de Defesa de Consumidores, o setor jornalístico depende do Google como porta de entrada para seu conteúdo e não é remunerado de forma adequada pelo uso de suas produções, o que, a longo prazo, compromete o acesso da população à informação de qualidade e, portanto, o exercício pleno da cidadania.
A contribuição também destaca a necessidade de reformas estruturais nos mercados digitais, cuja alta concentração afeta a qualidade e a diversidade dos serviços oferecidos aos consumidores. Sendo essencial que o Cade reconheça como os modelos de negócios e práticas de mercados dos grandes conglomerados digitais impactam a concorrência e a defesa de consumidores.
