Indústria se une e pede socorro e prioridade para semicondutores no Brasil

A manutenção dos incentivos fiscais à indústria de semicondutores – como acontece em todos os países desenvolvidos – levou uma procissão de representantes da indústria e, até mesmo, do agronegócio nacional em audiência pública realizada nesta segunda pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Em foco, a prorrogação do PADIS, previsto para terminar em três meses.  

A indústria de semicondutores propriamente dita estava lá, ao lado da Confederação Nacional da Indústria, de fabricantes de automóveis e autopeças, Embrapa, do setor elétrico e eletrônico, além de diferentes representantes da Academia. Todos ressaltaram que os semicondutores estão em qualquer produto, que o mundo vive uma crise de escassez de chips e que o Brasil está prestes a dar um tiro no pé com o encerramento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays. 

“O apoio do Estado é decisivo para o desenvolvimento do setor de semicondutores. A Coreia do Sul tem um plano de investimentos públicos e privados de US$ 450 bilhões até próxima década. Os EUA, US$ 50 bilhões em quatro anos. Os países da OCDE dão cada vez mais peso a incentivos fiscais para P&D. É um ponto crucial das políticas públicas. O fato de o Brasil estar reduzindo investimentos compromete a capacidade nossa de participar desse movimento mundial para se fortalecer a inserção nas cadeias globais de valor. Com certeza incentivos fiscais são os instrumentos praticados na OCDE e que têm dado certo”, ressaltou a diretora de inovação da CNI, Gianna Sagazio. 

O setor automotivo apontou que, este ano, a falta de semicondutores vai reduzir a produção nacional de veículos em coisa de 280 mil unidades. E também destacou a necessidade de participação do Estado nesse segmento. “Política industrial não é pecado, os Estados Unidos fazem, Alemanha faz, Japão faz, China faz. Mas no Brasil, alguns liberais entendem que isso é pecado. E semicondutor não é um olhar só da indústria automobilística. É para smartphones, eletrônicos, computadores, infraestrutura de telecomunicação, equipamentos industriais, equipamentos médicos, aviação. É uma indústria estratégica. Provavelmente não vamos poder atacar todas as áreas de semicondutores. Mas não podemos ficar dependentes de uma única região no planeta”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. 

Como demonstrado por diferentes expositores, a política pública fez renascer uma indústria de chips no Brasil, dizimada na década de 1990. O Brasil chegou a ter 23 empresas atuantes, na época especialmente em encapsulamento e testes. Mas no início dos anos 2000 eram apenas cinco. Veio o plano nacional de microeletrônica, uma maior presença do BNDES, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, o programa CI-Brasil e finalmente o PADIS, estruturado em 2007, mas que só decolou a partir de 2010. E, claro, o Ceitec. O número de atores brasileiros em chips voltou a crescer e hoje são 14 grupos. 

“Em 2020, o faturamento nacional das empresas do setor foi de R$ 3,1 bilhões. Este ano deve chegar a R$ 4 bilhões. Hoje temos 20 empresas habilitadas ao PADIS, embora algumas delas ainda no início. São 2,5 mil empregos, R$ 670 milhões anuais em investimentos em P&D. E entre renúncia fiscal e arrecadação, o PADIS já é superavitário”, afirmou o presidente da Smart Modular e da Abisemi, Rogério Nunes. A indústria calcula que a eliminação dos incentivos do PADis, que na prática buscam equilibrar os custos do Brasil com o mercado externo, resultarão no encarecimento dos insumos em 205, de 40% nos equipamentos. 

Com dados e números, a audiência pública foi unânime em apontar a necessidade de prorrogação do PADIS, que termina em janeiro de 2022. “Estamos lutando pela continuidade do PADIS, porque é fundamental ter capacidade resolutiva nacional para atender as demandas da sociedade. Temos falado muito isso dentro do governo federal, que fortalecer o setor de TICs é fundamental, de ser uma plataforma a partir da competência instalada nos últimos 30 anos, de uma capacidade produtiva que precisa ser fortalecida e alavancada, que precisa de segurança jurídica, previsibilidade e perspectiva de futuro”, resumiu o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim. 

A medida é prevista no projeto de lei 3042/21, que prorroga o programa até 2029. As perspectivas, porém, não são animadoras. Há três meses de o PADIS acabar, o PL nem começou a ser discutido. “Essa legislação sequer foi direcionada a alguma comissão. Então é muito importante que a indústria, que a CNI, converse com o presidente da Câmara, porque os movimentos que nós aqui tentamos fazer podem ser insuficientes, por causa da incompreensão da Fazenda. Precisamos da mobilização para esse processo, para podermos votar em regime de urgência antes do recesso”, afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que chamou a audiência, ao lado de Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do PL 3042/21.