O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou nesta segunda, 16/5, que passará a exigir identificação biométrica para aposentados e pensionistas que desejarem contratar empréstimos consignados com desconto em folha. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio do Despacho Decisório PRES/INSS nº 75, entra em vigor no próximo 23 de maio.
De acordo com o documento assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a partir da data estabelecida, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”. A autenticação será feita por meio de características físicas como foto ou impressão digital.
A decisão surge como resposta a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que em junho de 2024 identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de beneficiários. Na ocasião, o tribunal ordenou ao INSS que implementasse sistemas de biometria e assinatura eletrônica avançada para todas as autorizações de desconto, incluindo os empréstimos consignados.
Embora o INSS tenha tentado recorrer da decisão, argumentando que os consignados já possuíam controles mais rígidos que os descontos associativos, o TCU manteve sua posição em maio deste ano. Um dia após a negativa do recurso, o instituto anunciou o bloqueio temporário de novas autorizações para empréstimos consignados, que permanece em vigor desde 8 de maio.
Além de reforçar a segurança, a nova regra permitirá que os beneficiários consultem diretamente no aplicativo Meu INSS as instituições financeiras credenciadas e as taxas de juros oferecidas. A medida integra um esforço mais amplo do INSS para mapear vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias nos processos, garantindo maior conformidade e proteção aos aposentados e pensionistas.
Com a implementação da biometria, o instituto cumpre parte das exigências do TCU, que também determinou o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e a criação de sistemas para bloqueio e desbloqueio automático de descontos. A expectativa é que as novas regras reduzam significativamente os casos de fraudes e autorizações não reconhecidas pelos beneficiários.
Os aposentados e pensionistas que desejarem contratar empréstimos consignados após 23 de maio deverão acessar o Meu INSS e realizar o processo de identificação biométrica para liberar o desconto em folha.
