Kassab: Não há possibilidade de romper o contrato da Telebras com a Viasat
“Não há nenhuma possibilidade de romper o contrato com a Viasat e fazer um novo leilão para o uso do satélite e para o programa Internet para todos”, afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, ao ser indagado sobre a disputa judicial, que está no Supremo Tribunal Federal, durante a sua participação no Encontro Nacional da Abrint 2018, em São Paulo, nesta terça-feira, 05/06.
Kassab insistiu que a Telebras vai manter a sua posição na Justiça – mesmo sofrendo derrotas seguidas. Segundo o ministro, há a convicção que tudo que foi feito está correto e a estatal vai reverter as decisões contrárias à companhia.
Com relação ao projeto Internet para Todos, no entanto, o ministro adotou um tom conciliador. Assegurou que é possível recuperar esse tempo ‘perdido’ com a disputa judicial. “O projeto vai andar”, sustentou. A questão é que a Telebras já desativou conexões instaladas em Roraima com as antenas Vsats da Viasat, por conta da multa de R$ 5,1 milhões imposta pela Justiça do Amazonas.
Com relação ao GESAC, projeto para o governo federal de inclusão digital via satélite, hoje, prestado por um consórcio de teles- Embratel, Oi e Telefônica – Kassab não quis se comprometer. Sem o SGDC funcionando, há a negociação para fazer um aditivo e prorrogar o contrato e, assim, assegurar os serviços prestados. “Não há ainda posição fechada. Tudo está sendo estudado”, completou Kassab.