Kassab: TCU avalizou contrato da Telebras com Viasat
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab defendeu nesta quarta, 28/3, o acordo firmado entre a Telebras e a americana Viasat para a oferta de banda larga via satélite. Para ele, a liminar que suspende o negócio, e que pode afetar a promessa de atender 53 milhões de pessoas, é fruto do desconhecimento.
“Ponho a mão no fogo como ministro de Estado, porque esse caso, pela dimensão, pelo impacto que tem, eu participei, acompanhei. Fui às reuniões no Tribunal de Contas pessoalmente com a diretoria da Telebrás, várias vezes. Esse acordo foi acompanhado em todos os passos pelo TCU. O Poder Judiciário vai tranquilamente estar do nosso lado e atestar pela lisura desse processo”, afirmou Kassab.
Na sexta-feira 23/3, o Tribunal de Justiça do Amazonas deu liminar favorável à manauara Via Direta, que alega ter direito a parte da capacidade do satélite da Telebras e suspendeu o contrato entre a estatal e a empresa americana. A Advocacia Geral da União entrou no caso e o processo está sendo redistribuído para a Justiça Federal em Brasília.
Segundo explica a Telebras, “a Viasat alavancará a rede satelital do SGDC-1 para explorar serviços de satélite em comunidades isoladas, por meio de WiFi Hotspots de acesso à Internet de baixo custo, além de explorar os mercados residencial, empresarial e de aviação”. Na prática, são as Vsats da empresa americana que viabilizarão o programa Internet para Todos, nova política de inclusão digital que tem como alvo os 53 milhões mencionados por Kassab.
“O Judiciário foi demandado e se manifestou. Mas há muito desconhecimento, não acredito que foi má fé. Todos nós estamos absolutamente tranquilos e à disposição da Justiça, entendendo que é o papel dela. Com certeza a Justiça vai atestar a correção do processo. E vai perceber que 53 milhões de brasileiros serão beneficiados por esse programa. Pessoas que não tem internet em casa, ou na escola dos filhos ou no equipamento público de saúde”, disse o ministro.
