Lei de Informática pôs o Brasil no sistema tecnológico global
A sinalização do governo, ao tratar do tema na Câmara dos Deputados, de que não pretende modificar a estrutura dos incentivos de P&D em uma eventual nova Lei de Informática não chega a tranquilizar as empresas que usam os benefícios. Na prática, a ideia é que o mecanismo de P&D será mantido ou ampliado – e uma possibilidade seria aumentar os 4% da receita anual que devem ser investidos em pesquisa. Mas também sugere que o governo trabalha com mudanças no sistema de Processo Produtivo Básico.
“Como muitas empresas globais viemos ao Brasil muito em função da Lei de Informática. Mas é importante manter todos os pilares. Se a P&D não está sendo atacada, também temos que preservar a produção”, destacou o diretor de projetos especiais da Dell EMC no Brasil, Mauricio Helfer. “Quando falamos em perder benefícios da lei, estamos falando em enfraquecer o ecossistema digital do Brasil exatamente neste momento de transformação”, emendou o presidente da Bematech, Eros Jantsch.
Como essas, empresas nacionais e multinacionais, a exemplo de Weg, Smart, Teikon e Ericsson, se valeram do debate promovido nesta quinta, 5/7, pela comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para mostrar resultados efetivos da Lei. E um ponto comum é o entendimento de que os incentivos criaram um ecossistema tecnológico de nível mundial no Brasil.
“A Lei de Informática gerou não só uma produção competitiva, mas competitiva com presença externa e sem reserva de mercado. A presença do produto importado está garantida no mercado. Eles continuam entrando. Mas a Lei permitiu o ganho de escala e a competitividade. Se não houvesse estímulo concreto para o desenvolvimento dos produtos no Brasil, jamais teríamos gerado escala para ganhar o mercado externo”, resumiu o diretor de estratégias corporativas da Weg, Daniel Godinho.
E consolidou um ecossistema de conhecimento também. Como destacou o professor Silvio Meira, da UFPE e do Instituto Cesar, “a legislação criou uma capacidade de desenvolvimento que não teria acontecido, ou teria muita dificuldade, não ela não existisse. Os institutos e centros tecnológicos que existem nas universidades são fruto direto da Lei de Informática. Não fosse a lei, não teríamos nem a capacidade que temos de desenvolver software.”
