LGPD: Novo Gov.br mostra quais órgãos acessaram dados pessoais

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia lançou uma nova versão do aplicativo Gov.br, plataforma acessível pelo celular que concentra até aqui 3,3 mil serviços públicos digitalizados e reúne 115 milhões de usuários cadastrados. Entre as mudanças, a plataforma atende exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e permite ao cidadão saber quais órgãos acessaram informações. 

Outra novidade do portal é que ele vai apresentar conteúdo personalizado a partir do perfil de cada usuário. Para isso, serão apresentadas opções com base no histórico de navegação na plataforma, quais outros serviços governamentais foram utilizados. 

A SGD explica que a atualização da ferramenta mantém cadastros já realizados. Como, por exemplo, a identificação por reconhecimento facial. “Se a pessoa já tivesse feito a validação facial, continuará com o mesmo nível de identificação que tinha anteriormente. Ou seja, não é necessário repetir o reconhecimento facial para realizar serviços como a prova de vida do aposentado ou pensionista do INSS”, informa a SGD. 

Adicionalmente, há novos serviços no aplicativo, caso do Certificado de Habilitação Técnica (CHT), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), documento exigido para pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo, além de cinco documentos emitidos pelo Exército Brasileiro que antes eram em papel: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), Certificado de Reservista e Certidão de Situação Militar.

Outra novidade é que o usuário poderá acessar os serviços públicos sem a necessidade de informar login e senha. Isso se dá porque a plataforma Gov.br permitirá ao cidadão se autenticar em todos os serviços públicos acessando o leitor de QR code que consta nele.

* Com informações do ME