Lula cria GT com seis ministérios para definir futuro do Ceitec
O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para avaliar caminhos e propor como reverter o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. Decreto do presidente Lula prevê primeiramente prazo de 120 dias para que seja delineada uma proposta.
O GT será formado por seis ministérios, com reuniões quinzenais: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o decreto, o relatório conclusivo deverá conter:
I – as alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do CEITEC;
II – as diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio, entre outros; e
III – a proposta de participação do CEITEC no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
O GT poderá instituir Câmaras Técnicas ou Temáticas, com prazo de duração determinado, para tratar de assuntos específicos, como sala limpa, pesquisa e desenvolvimento em semicondutores, tecnologias habilitadoras e estratégicas e outros temas que julgar conveniente.
Também poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das Câmaras Técnicas ou Temáticas, de acordo com as questões específicas às respectivas áreas de atuação.
