Lula edita nova MP que mantém a desoneração da folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta desta terça, 27/2, uma medida provisória para a revogar trechos de outra MP, 1202/23, que tratavam de eliminar a política de desoneração da folha de pagamentos. O governo vai insistir na medida, mas vai mandar um projeto de lei no lugar. A nova MP pode ser conferida neste link.
“Hoje assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã, o caminho para a continuidade dessa negociação. Estará publicada amanhã a retirada da medida provisória do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência”, explicou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A política de desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores econômicos, entre eles empresas de tecnologia da informação e call centers. Ela permite subtituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por um percentual entre 1% e 4,5% do faturamento.
Desde o ano passado, o governo sinalizava que não iria prorrogar a política, como acontece desde que foi criada, em 2011. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou projeto de lei esticando a política até o fim de 2027. Lula vetou, mas o Congresso derrubou o veto.
Irresignado, o governo enviou a Medida Provisória 1202/23, mais uma vez encerrando com a política de desoneração da folha. Mas a pressão dos parlamentares obrigou o recuo, ao menos na forma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad sustenta que a desoneração custa R$ 12 bilhões por ano.
