Dados do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos revelam que foram realizadas mais de 1,1 bilhão de transações na plataforma do programa Conecta GOV.BR, que possibilita a troca segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. Em 2022, por exemplo, só foram realizadas cerca de 249 milhões de trocas de dados pela iniciativa. Em relação ao ano passado, o incremento foi quase de 50% – passando de 697 milhões para 1,1 bilhão.
“Esses números demonstram o quanto o Governo do Brasil está empenhado em utilizar dados para facilitar a vida das pessoas, pois o Conecta GOV.BR faz a comunicação entre os sistemas automaticamente. Assim, ao aumentar a interoperabilidade, simplificamos o acesso dessas pessoas aos serviços e benefícios sociais”, afirmou a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Atualmente, não é mais necessário em boa parte dos casos ficar se deslocando entre diferentes órgãos para conseguir acessar um benefício”, complementou.
Segundo ainda a executiva, o programa também é importante porque reduz os gastos da administração pública. Somente no ano passado, o programa do MGI gerou uma diminuição estimada nos custos tanto dos cidadãos quanto da administração pública de cerca de R$ 6,31 bilhões. “Trata-se de uma economia estimada, que demonstra como o uso de dados de forma estratégica promove a eficiência na administração pública”, reforçou Luanna Roncaratti.
O programa do MGI já está disponível em todas as regiões do Brasil, com participação de 20 estados. Entre os destaques, está Minas Gerais, que já utiliza 15 das 20 APIs disponíveis no programa para entes estaduais. O Conecta GOV.BR é uma das principais iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada ‘base de dados do Brasil’. A IND é um conjunto de normas, políticas, ferramentas e pessoas para transformar o uso de dados em estratégia para ampliar a cidadania com transparência e segurança.
A troca automática de dados entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei n. 14.129/2021 (Lei de Governo Digital) e com metas previstas na Estratégia Federal de Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
