Marcelo Pagotti deixa a Setic

A estratégia de uma melhor governança digital na qual o cidadão viria em primeiro lugar, além da centralização das compras de bens e serviços de Tecnologia da Informação, acaba de fazer a sua primeira “vítima”. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Marcelo Pagotti, que chegou a sonhar com o cargo de CIO do governo, está demissionário.

Pagotti não resistiu às pressões dentro do governo e fora dele, no mercado, quanto a algumas políticas que o governo implementaria. A gota d’água teria sido recentemente a implementação da Nova Identidade Digital, que aposentará a velha carteira de identidade. Ao anunciá-la, com apoio e o controle da operação pelo TSE, o governo comprou uma briga com os cartórios e com as empresas de certificação digital.

A razão é simples: para quê um cidadão pagaria R$ 180 por um certificado digital num cartório ou empresas certificadoras, se ele irá dispor de graça uma identidade digital criptografada pelo Serpro? E esse valor seria apenas para um certificado simples. Se o cidadão preferir dispor de um token, por exemplo, poderá ter de desenbolsar até R$ 430.

Essa estratégia da Carteira de Identidade no celular, que está sendo coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, abriu um debate no governo sobre a inutilidade de algo caro para o brasileiro comum. Já se cogita internamente no Executivo, mesmo ciente da pressão será forte e contrária à medida, de se eliminar o “e-CPF”. 

Não há razão para um cidadão ser obrigado a pagar por um certificado digital numa empresa somente para ter acesso a informações sobre a sua situação perante o fisco. Tal parceria da Receita Federal com as empresas certificadoras sempre foi questionável e Pagotti, como entusiasta da nova identificação do brasileiro, atraiu para si a ira de técnicos da Receita e das empresas de certificação digital. Em tempo, os cartórios também emitem certificados digitais, além de perderem com a cobrança por autenticação de documentos.

CIO

No governo, Marcelo Pagotti também atraiu a ira de gestores, inclusive de dentro do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, ao apoiar a centralização das compras de Tecnologia da Informação e Comunicações através de empresas estatais, mas esbarrava nos interesses políticos da Central de Compras, da qual ele não tem controle. Em abril de 2017, o governo decidiu por meio de decreto que todos os 220 órgãos vinculados ao SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, deveriam passar a comprar em grande escala, bens e serviços comuns de Tecnologia da Informação e Comunicaçôes.

Imaginem uma Receita Federal, que funciona na TI do governo como um órgão à parte, acima de qualquer controle externo, mas vinculada ao SISP, ter de se sujeitar a comprar conjuntamente alguns bens e serviços que são comuns entre os órganismos federais? Não podia dar certo e, pelo visto, não deu.

Para se precaver das presões políticas que viriam, Pagotti ainda tentou obter na cúpula do governo um decreto, no qual ele se tornaria Secretário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicações, um cargo que seria em atribuições semelhante as um CIO, no governo, e estaria acima de todos os demais gestores já que, em tese, os controlaria politicamente.

O governo, depois de pressões internas, acabou por engavetar a proposta. Isso fez com que a Setic – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações voltasse a ter a mesma importância política da antiga Secretaria de Logiística e Tecnologia da Informação, ou seja: nada. A antiga SLTI era conhecida como a “Secretaria do Recomenda”, já que não mandava na TI do Governo. No máximo oferecia alguns rumos que os demais gestores seguiam ou não. 

Fusão Serpro/Dataprev

Entusiasta de uma fusão entre as duas empresas estatais, Marcelo Pagotti também comprou uma briga direta com o meio sindical e os trabalhadores nas duas empresas. Isso porque, invariavelmente essa fusão resultaria numa demissão em massa de trabalhadores, já que seria impossível manter 10 mil funcionários do Serpro e quatro mil da Dataprev trabalhando em duplicidade em atividades administrativas e de TI. Além disso, unidades que são conflitantes em alguns estados acabariam sendo absorvidos na nova estrutura e o que tivesse redundância desnecessária acabaria por ser vendido.

Pagotti sempre insistiu que não se tratava de uma fusão, mas de uma “sinergia”. Em princípio isso vem ocorrendo, embora documentos internos do governo em mãos do portal Convergência Digital mostram claramente que esse era apenas o primeiro passo para o objetivo final: a fusão.

O secretário chegou a comprar uma briga com o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, contrário ao processo de fusão. Entretanto a rusga maior estava na administração da Dataprev, onde Pagotti tentou interferir e aparentemente não conseguiu.

Novo secretário

Pagotti deixa a Setic e para o seu lugar já foi escolhido o atual secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin (foto). Ele é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e já ocupou o cargo de presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Antes de presidir a Enap, Gleisson foi secretário de Gestão na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no Governo Dilma Rousseff.

No mercado é cohecido como “amigo das empresas”. O que isso significa? O futuro dirá.