Marco legal da IA não será votado a toque de caixa
A relatora dos projetos de lei sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani (PTB-PR), afirmou durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 9/8, que o marco legal para o tema não será aprovado ‘a toque de caixa’ e que há muito espaço para debates, apesar do requerimento de urgência que acelerou a ida da proposta ao Plenário.
“A aprovação do requerimento de urgência não foi em nenhum sentido para de alguma maneira aprovar a toque de caixa. Houve ruído muito grande por causa do requerimento de urgência. Mas ela caminhou inicialmente para ter discussão na Câmara e no Senado. Foi uma sinalização para que primeiro a discussão se deveria se encerrar na Câmara e só então passasse ao Senado. Foi muito mal interpretado”, disse a relatora.
A manifestação se deu durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual houve destaque à complexidade do tema da inteligência artificial e seus vários potenciais impactos na sociedade, no mundo do trabalho, além da relação com o uso de dados pessoais.
Como resumiu a professora da PUC-SP e pós-doutora em Impactos Sociais da Inteligência Artificial, Dora Kaufman, as várias implicações da IA exigem zelo maior na discussão. “Seria muito rico se a câmara pudesse organizar um simpósio, dois dias, para um mínimo de aprofundamento que permita avançar, quem sabe com a criação de grupos de trabalho de assuntos diferentes. É como aconteceu na União Europeia. Um processo colaborativo, participativo. E chamar o ecossistema de inteligência artificial para fazer parte.”
A deputada Luisa Canziani indicou que haverá alguma iniciativa nesse sentido. “A gente entende a complexidade e a sensibilidade necessária para a gente tratar esse tema. Não sei se faremos formato de simpósio, mas vamos produzir um encontro, trazer experiências internacionais. Certamente vamos realizar outros encontros.”
