MCTIC ainda tem 11 projetos na fila do REPNBL
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações revela que ainda há 11 pedidos do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga em tramitação. Segundo a pasta, trata-se de alterações em propostas já apresentadas, visto que o prazo para a submissão de pedidos de isenção tributária terminou em meados de 2015.
Na véspera, o MCTIC publicara mais R$ 35 milhões em aportes da Net, em 22 cidades ou regiões metropolitanas. A explicação é que os prazos para apresentação de pedidos de alteração nos projetos valiam até 180 dias antes da conclusão prevista.
Vale lembrar que as regras do programa previa que todos os investimentos incentivados deveriam ser concluídos até 31 de dezembro de 2016. “Considerando que a maioria dos projetos aprovados tinham prazo de conclusão até 31/12/2016, o prazo máximo para apresentar todos os pedidos de alteração encerrou em 04/07/2016”, explica o MCTIC.
Criado em lei ainda em 2012, o Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga, ou simplesmente REPNBL, previa a isenção de PIS e Cofins em investimentos em redes submetidos até junho de 2015 e que estivessem concluídos até o fim do ano passado. O último balanço, do início de 2016, apontava para cerca de R$ 15,5 bilhões.
