MCTIC, no governo Temer, esbarrou na falta de orçamento e de força política
A lista de iniciativas é robusta. A área técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apresentou projetos para ampliação da conectividade, para impulsionar a Internet das Coisas, para destravar fundos setoriais, para criar fontes alternativas de receitas e até para reestruturar a lógica regulatória do setor. Mas todos esbarraram na absoluta falta de recursos, intensificada pela incapacidade política junto ao Legislativo e mesmo dentro do próprio Executivo.
“A agenda econômica sempre prevaleceu sobre as demais. Diante de uma rigidez orçamentária, fizemos o que era possível para incentivar outras fontes de financiamento. Mas tenho certeza que nossas ponderações servem de fundamento para uma revisão do orçamento para essa política pública que é tão relevante. A transformação digital é a principal pauta de qualquer país do mundo. Mas para ter eficácia, precisa de orçamento”, reconheceu o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, ao participar nesta quarta, 17/10, do Futurecom 2018.
A maior aposta de solução global para dinheiro e regulação foi costurada em um projeto de lei que estimula a troca de concessões por autorizações associada a uma valoração monetária dessa mudança que, em tese, poderia alavancar recursos para investimentos em redes. O texto passou pela Câmara (PL 3.453/15), mas travou no Senado (PLC 79/16).
Alternativamente, a expectativa de que recursos para o mesmo fim viriam da troca de multas da Anatel por compromissos de investimento igualmente não vingou. Os esperados termos de ajustamento de conduta (TACs) sucumbiram à conjunção desfavorável da crise da Oi associada a uma batalha fratricida pela negociação com a Telefônica. Como resultado, os TACs foram inviabilizados pelo próprio mercado.
No campo das políticas setoriais, a Secretaria de Telecomunicações apresentou uma revisão da política macro, com a integração de três decretos (4.733/03, 7.175/10 e 8.776/16); um plano de conectividade, outro para a Internet das Coisas e ainda uma proposta geral de política pública para a economia digital. Todas essas iniciativas criam mofo em gavetas da Casa Civil.
“Fizemos nosso esforço na secretaria, e também o próprio ministro, trabalhando junto ao TCU, participando de audiências públicas, fazendo a defesa dessas fontes alternativas. Defendemos todos os TACs, mas nenhum se viabilizou. O motivo está fora desse esforço que foi feito”, avaliou Borges. Não por menos, das diversas ações pendentes, o secretário destacou como prioritária a liberação do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] para garantir os necessários recursos. “Cuidaria do Fust e de ter recursos para implantação da universalização de conectividade que mapeamos nas políticas, para que a gente possa editar um novo plano.”
