Ministério da Economia vai concentrar pagamentos ao Serpro por base do CPF
A determinação para que os órgãos públicos federais aceitem o CPF como única identificação necessária para atender os cidadãos coloca prazo determinado para que todos eles estejam ligados à plataforma de interoperabilidade de dados do governo, o ConectaGov. E representa um aumento obrigatório ao uso da base de dados do Cadastro de Pessoa Física, que fica com o Serpro.
A iniciativa é um empurrão e tanto no trabalho de acesso e cruzamento das bases governamentais, aos poucos implementado ao longo dos últimos anos pela governança de TI federal, agora sob o nome de secretaria de governo digital. E também no esforço de unificação dos procedimentos e dos contratos envolvidos no próprio acesso às informações.
“O cidadão vai apresentar o CPF e tem que ser atendido, Os órgãos têm que ter isso já resolvido em três meses, é o tempo para adaptar o procedimento de atendimento. Mas em tecnologia tem base de dados com todo o legado. Nesse caso, os órgãos terão 12 meses para fazer a consolidação. Eles até podem manter seus registros específicos, o NIT, o PIS, a CNH. Mas será preciso associá-los ao CPF”, explica o secretário Luis Felipe Salin Monteiro, em entrevista ao portal Convergência Digital.
“Vamos supor que o cidadão entre no site do Detran. Se hoje ele pede o número da CNH para consultar quantos pontos têm na carteira, terá que criar um campo para que ele possa acessar com o CPF. Pode manter o número da CNH. Mas será obrigatório aceitar o CPF. Porque o cidadão vai precisar lembrar apenas do CPF”, completa o secretário de governo digital.
Já existe um sistema de interoperabilidade que garante acesso à base única dos CPFs, mantida pela Receita Federal e gerida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. “A gente já oferece os mecanismos de interoperabilidade dela através de webservice e blockchain e os órgãos vão conectar essa base com interoperabilidade. Na parte administrativa, a secretaria de governo digital vai concentrar os contratos que os órgãos precisam fazer.”
Significa unificar a contratação e os pagamentos ao Serpro pelo acesso à base dos CPFs, de forma que o Ministério da Economia vai assumir esse custo. “Isso é uma simplificação para os órgãos. A tecnologia, que é o ConectaGov, já existe. E a gente vai concentrar os contratos e assumir os pagamentos. Esse montante ainda está sendo calculado. Mas é claro que na negociação também vamos ser rigorosos quanto ao aumento de volume para derrubar os custos unitários”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro.
