Ministério da Justiça:Procons devem multar Apple e Samsung por celular sem carregador
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, encaminhou ofício nesta quinta 12/5, aos mais de 900 Procons do país para orientar os órgãos a instaurarem processos administrativos contra Apple e Samsung, pela prática de venda de celulares sem carregadores. Segundo a Senacon, ações podem render R$ 9 bilhões em multas às duas empresas.
“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ´procedimentos apuratórios´ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o ministros Justiça, Anderson Torres.
O Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, lembrou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando a empresa em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca.
Existe até um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos (PL 5.451/20) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.
Em comunicado enviado à imprensa e ao Convergência Digital, a Samsung diz: “A Samsung tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores. A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação.”
