O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira, 21/10, o julgamento da ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios. Com o pedido de vista, Moraes tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou na sexta-feira para manter as regras atuais, segundo as quais o processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá entre 2025 e 2027. A partir de 2028, as empresas de 17 setores da economia voltarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% — valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.
Zanin afirmou que o Congresso não pode aprovar legislação que reduza a receita da União sem que apresente medidas compensatórias, e manteve as regras atuais da desoneração. O magistrado foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento ocorria no plenário virtual do STF até ser suspenso pelo pedido de vista de Moraes.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024 e contesta a validade da lei aprovada pelo Congresso no ano anterior, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram derrubados pelo Legislativo, levando o governo a contestar a decisão dos parlamentares no STF.
A desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, entre eles, tecnologia, call center, têxtil, calçados, construção civil, comunicação, fabricação de veículos, e transportes.
