MP do Distrito Federal pede investigação sobre suposta venda de dados pessoais feita pelo Serpro

Investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apontam para um esquema comandado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) , que teria vendido base de dados pessoais dos brasileiros, pelo CPF, para a própria administração pública direta e indireta. Segundo o MPDF, em um dos contratos, o valor para a prestação do serviço é de pouco mais de R$ 270 mil. A prática é descrita pelo órgão como um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para ela mesma.

Ainda sobre a comercialização de informações pessoais, o Ministério Público do DF conseguiu o congelamento, em fevereiro, do domínio do site Consulta Pública. A forma de apresentação e a atualização dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública. Para o MPDF, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal.

Diante dos indícios de irregularidades, o órgão requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de CPF e do  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Mas a empresa teria se recusado a responder as questões, alegando sigilo. Por se tratar de uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas na quarta-feira (30), ao Ministério Público Federal no DF, para que seja analisada a legalidade de comercialização dessas informações.

Em nota, o Serpro afirma que nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa alega que sequer disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente. Ainda segundo a instituição, o que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo, amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração.

*Fonte: Agência Brasil