MPF tenta obrigar Bolsonaro a defender isolamento no Twitter
O Ministério Público Federal apresentou uma ação na Justiça para obrigar o perfil do presidente Jair Bolsonaro no Twitter a defender o isolamento social como política de combate ao novo coronavírus. Bolsonaro tem feito declarações contrárias às medidas de distanciamento.
A ação iniciada na Justiça Federal em Belém pede que o governo brasileiro seja obrigado a seguir o regramento legal estabelecido no país para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam o isolamento social necessário para reduzir a velocidade de contágio da covid-19.
“A União, por meio de seu representante máximo, o presidente da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios etc, diante da pandemia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”, dizem os 20 procuradores da República que assinam a ação.
O MPF sustenta que as contradições no discurso do governo, com orientações do ministro da Saúde sendo desmentidas pela Presidência da República quase diariamente, criam um clima de insegurança sanitária que pode provocar milhares de mortes. O problema pode ser corrigido “pela publicação nos canais oficiais dos órgãos da demandada, bem como na conta do Twitter do presidente da República, de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social, enfatizando-se as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e referendadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde”.
A ação pede que a Justiça assegure informação correta à população obrigando “a publicação de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social nos sítios eletrônicos do Planalto e ministérios, bem como nos canais oficiais nas redes sociais, aplicativos de mensagens e qualquer outro canal digital, com destaque na página inicial; publicação no perfil do Twitter do presidente da República de sequência de tuítes com as orientações sobre isolamento social, que deverá ser mantida como tuíte fixado do perfil; e por fim condenar a União a elaborar um plano de comunicação e utilização de contas em redes sociais por seus agentes públicos, que obedeça ao direito à informação e ao princípio da transparência da administração pública”.
Desde que o Congresso Nacional estabeleceu situação de emergência em saúde pública no Brasil, com a aprovação da lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a autoridade maior do país vem sucessivamente emitindo discursos e orientações por meio de declarações à imprensa e nas redes sociais contrárias às medidas para contenção da pandemia. A ação enumera 12 ocasiões em que Jair Bolsonaro (sem partido) falou contra o isolamento social ou tentou minimizar a gravidade da pandemia, tanto em pronunciamentos oficiais quanto em suas contas no Twitter e no Facebook. Também é mencionada a campanha do governo brasileiro, publicada nas contas oficiais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, que foi suspensa por ordem da Justiça Federal no Rio de Janeiro
“O governo federal, intencionalmente ou não, replica a ideia de campanha realizada na Itália em fevereiro de 2020, de iniciativa de uma associação de bares e restaurantes de Milão, a qual defendia a ideia de que “#milanononsiferma” (“Milão não fecha”) e incentivava os habitantes da cidade a manter seus hábitos e a não alterar sua rotina. Milão se encontra localizada na região da Lombardia que, na ocasião, contava 250 pessoas infectadas pelo vírus, com 12 mortes, em uma população de 9,7 milhões de habitantes. Atualmente (dados de 31 mar 2020, 15h07), a Itália tem 105.792 casos da doença confirmados e 12.428 mortes, sendo a região de Milão a que conta com os maiores números em relação a qualquer outro ponto da Itália. Não há nenhuma evidência científica a mostrar que o Brasil será menos afetado pela expansão do novo coronavírus do que a Itália”, adverte a ação do MPF, lembrando ainda que até 5 de abril, mais de 1,2 milhão de pessoas ao redor do mundo já foram infectadas, com quase 65 mil mortes.
* Com informações do MPF
