Nova política de telecomunicações vai rever Decretos desde 2003
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações promete colocar em consulta pública, em coisa de duas semanas, uma nova política de telecomunicações para o país, a partir da revisão dos principais normativos do setor: os Decretos Presidenciais 4733/03; do PNBL (2010) e do programa Brasil Inteligente (2016).
“Vamos discutir todo o normativo infralegal a respeito de telecomunicações”, afirmou o secretário de telecom do MCTIC, André Borges, depois de participar de debate promovido pela Momento Editorial nesta terça, 22/8. A ideia é desenhar uma política para investimentos em redes que considere tanto o fim das concessões do STFC, a partir de uma eventual aprovação do PLC 79/16, como a continuação e mesmo prorrogações desses contratos.
Borges sustentou que “a política de conectividade é diferente do PNBL ou mesmo do Brasil Inteligente. Existe um direcionamento para os investimentos e para recursos de financiamento de política pública para redes de transporte, basicamente fibra, e de acesso”. “O trabalho está avançado e agora é uma questão de dias, talvez duas semanas, para abrirmos a consulta”, completou.
Embora demonstre confiança em uma “aprovação iminente” do projeto de lei que muda a LGT, o secretário afirmou que a política também precisa prever a possibilidade de as concessionárias não optarem pela adaptação dos contratos a prestação de serviços totalmente em regime privado.
“Mesmo se vier o PLC [79/16] tem que ter uma solução dentro da concessão, do PGMU. A concessão continua existindo, com o instituto aprimorado e a expectativa do concessionário de poder renovar a concessão. A adaptação depende de um reconhecimento de valores e também de um acordo com relação aos projetos contratados nas linhas dessas diretrizes.”
Ele lembrou ainda que “se a operadora não desejar, ela não vai migrar e a gente não pode ficar dependendo exclusivamente da vontade da concessionária. A gente tem que ter estabelecido um caminho para cada alternativa.” Para Borges, “o PLC vai acontecer neste trimestre. Tem que acontecer”.
