Novo decreto do IPI preserva notebooks e tablets na Zona Franca de Manaus
Depois de brigar três vezes com o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Economia não apenas se resignou a manter inalterado o IPI de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, como engoliu uma lista três vezes maior daquela que se dispunha a preservar. A nova lista, que cresceu de 61 para 170 itens, mantém vantagem para a fabricação de produtos como notebooks e tablets no polo industrial.
“O decreto vem tentar conciliar a produção relevante da Zona Franca de Manaus e por outro lado garantir a redução de 35% no IPI para todos os produtos fora da Zona Franca. Temos em torno de 4 mil NCMs produzidos fora da Zona Franca que estão sendo beneficiados. Especificamente dentro da Zona Franca, o Decreto 11.158 restabelecia alíquotas de 61 produtos e neste novo decreto [11.182], a gente adiciona mais 109 produtos, então no total teremos 170 produtos com alíquotas que ficam no patamar original”, disse o secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata.
A briga começou em fevereiro deste ano, quando um primeiro decreto reduziu o IPI em 25%. A grita do polo industrial de Manaus foi imediata, uma vez que a medida retirava vantagem competitiva para instalação de fábricas na Zona Franca. O corte no IPI, em seguida, foi ampliado para 35%, e o assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que desde então aplicou sucessivas liminares para suspender o impacto sobre os produtos fabricados no Amazonas.
O mencionado decreto 11.158, editado no fim de julho, já tinha sido uma tentativa de conciliar a redução do IPI com a ZFM. Ele listava 61 produtos que ficariam de fora do corte de imposto. A essa altura, já tinha sido preservada a alíquota diferenciada para a fabricação de celulares, mas não de notebooks. Agora, dentre os eletrônicos, talvez o único item que terá o corte de 35% também na ZFM são os celulares mais simples, também chamados de ‘feature phones’, cujo mercado tende a desaparecer, especialmente com a chegada do 5G.
O curioso é que a equipe de Paulo Guedes acabou engolindo uma lista de exceções bem maior. Quando o Ministério da Economia propôs preservar os 61 produtos do decreto de julho, a indústria do Amazonas sugeriu um acordo que incluiria mais 13 itens. O governo não topou, a pressão amazônida cresceu, e o resultado foi que no lugar dos 13, a lista de exceções foi ampliada em 109 itens.
