O Ministério da Gestão firmou nesta terça, 12/11, Acordos de Cooperação Técnica com a Dataprev e o Serpro para a prestação de serviços de computação em nuvem, sob a forma de Nuvem de Governo. A assinatura, durante a 5ª Reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação, envolve os cerca de 250 órgãos integrantes do SISP e está prevista no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com recursos de R$ 1 bilhão.
Até o momento, a Dataprev fez contratos com a Amazon Web Services (AWS), Huawei e Oracle para o estabelecimento da Nuvem de Governo. Já o Serpro também assinou com essas três empresas e com o Google. As nuvens desses fornecedores serão instaladas dentro dos data centers das empresas públicas, possibilitando uma maior segurança de dados restritos, como fiscais e bancários, por exemplo. Das grandes fornecedoras globais, só a Microsoft ficou de fora da nuvem de governo.
“A nuvem de governo ou nuvem soberana representa uma infraestrutura fundamental para a segurança e soberania digital do país. Ao concentrar dados governamentais e serviços nesta nuvem, gerida exclusivamente por órgãos públicos e empresas públicas, a nuvem de governo fortalece a proteção contra ameaças cibernéticas e assegura que informações sensíveis permaneçam sob controle nacional”, disse a Ministra Esther Dweck.
Nuvem soberana esta prevista no PBIA
Segundo a ministra “esse é um passo fundamental para a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), algo que o presidente Lula tem chamado a base de dados do Brasil. A consolidação da IND vai garantir a segurança e a soberania que precisamos para que tenhamos interoperabilidade, ampliando o uso estratégico das informações para a melhoria dos serviços públicos, a garantia dos direitos e o combate às fraudes”.
A partir da assinatura dos ACTs, o Ministério da Gestão, que coordena o uso de recursos de TI dos 250 órgãos federais, será o primeiro cliente das empresas públicas de tecnologia para atender às demandas do Centro de Serviços Compartilhados do ministério, o Colaboragov, que é promovido pela Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC). Esse programa visa a estruturação do novo modelo de compartilhamento de atividades de suporte administrativo, realizadas de forma colaborativa entre ministérios. Até o momento, essa iniciativa atende 13 pastas.
Uma das iniciativas estabelecidas pelo acordo será a elaboração de um Catálogo de Serviços de Nuvem de Governo. Nesse catálogo, também estarão disponíveis para todos os órgãos as condições dos serviços que serão prestados, como o preço máximo da contratação e os níveis de serviços que serão prestados pelas duas empresas públicas. O catálogo completo será divulgado no próximo mês.
Outra novidade em relação à Nuvem de Governo é a possibilidade de estados e municípios fazerem adesão voluntária para utilizar esse catálogo de serviços. O objetivo é uma maior proteção dos dados dos brasileiros e ampliar a transformação digital desses entes da federação.
“Houve uma negociação importante, envolvendo as duas empresas, para que a gente tivesse estabelecido um valor de referência. A gente trabalha na referência de até R$ 2,30 a unidade de serviço de nuvem para a Infraestrutura como Serviço (IaaS) em acordo com as duas empresas, para que isso tivesse uma oferta que fosse palatável na hora que os órgãos queiram fazer essa adesão e contratação junto às duas empresas públicas”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.