Para Kassab, sobras devem ficar na expansão da cobertura da TV Digital
Na disputa entre teles e emissoras de televisão pelos R$ 877 milhões estimados em sobras do processo de migração da TV Digital, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, sustentou que os recursos sejam mantidos como previsto, para a distribuição de kits de recepção para famílias de baixa renda e transmissores digitais.
“Esse é um recurso importante e seu direcionamento não pode ter nenhum questionamento, ou poderemos perder esse recurso e comprometer o programa. O dinheiro deve ir para a continuidade do programa, até porque foi um recurso arrecadado para esse fim. Portanto seria algo muito, não diria arriscado, mas diferente”, afirmou Kassab.
Nesta terça, 12/12, o ministro liderou a cerimônia de assinatura da portaria que determina o desligamento dos sinais analógicos de televisão em 545 cidades no interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. O último agrupamento com desligamento analógico previsto para esta fase – Mossoró (RN), Governador Valadares (MG), Dourados (MS), Marabá (PA), Petrolina (PE) e Parnaíba (PI) – deve acontecer em 9 de janeiro de 2019.
O setor de radiodifusão já apresentou proposta para que as sobras desse processo sejam destinadas a mais kits de conversores para as famílias pobres e para transmissores digitais para prefeituras que financiaram as próprias antenas retransmissoras de TV dos municípios. Kassab aponta que o edital da faixa de 700 MHz previa essa destinação.
“O ministro das Comunicações, quando tem divergência sobre um assunto, se não se manifesta não é ministro. Minha opinião é clara. O recurso foi arrecadado para esse fim. Portanto ao mudar seu direcionamento temos grande risco de questionamento jurídico para quem fez a mudança e sobre o programa”, insistiu o ministro.
“O que temos é um bom problema”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. “Cumprimos o cronograma com menos recursos previstos. Algo que não é recorrente no contexto das políticas em geral, públicas ou privadas. E essa questão vai ser definida com diálogo e a percepção de todos os atores de quais são os projetos que melhor se amoldam à política pública definida.”
O tema vai ser encaminhado pelo Gired, o grupo de TVs, teles, Anatel e MCTIC que coordena a implantação do sistema brasileiro de TV Digital, para uma decisão do Conselho Diretor da Anatel. Isso porque os recursos, originalmente R$ 3,6 bilhões, são parte do preço pago pelas operadora móveis pela faixa de 700 MHz, em leilão realizado em 2014.
