Pedidos de informações pela LGPD avançam e gestão teme engessamento de serviços
Em que pese a importância fundamental da proteção dos dados pessoais, o cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) não pode se tornar um empecilho para a prestação de serviços, especialmente aqueles essenciais à comunidade.
É o alerta que fez o assessor do chefe executivo do Centro de Operações Rio, Alexandre Cardeman, ao participar nesta quinta, 10/6, do fórum de segurança cibernética promovido pela Network Eventos, em parceria com o portal Convergência Digital. O COR concentra equipes operacionais da prefeitura do Rio de Janeiro, onde reúnem-se cerca de 30 órgãos, além concessionárias de serviços públicos.
“Os órgãos controladores, os jurídicos têm que começar a entender um pouco mais de modelagem de dados, de classificação crítica dos dados. Isso é importante porque se não a gente vai começar a ver um engessamento do serviço público”, afirmou Cardeman no debate sobre os impactos da LGPD na gestão da privacidade por governos e empresas.
“Ninguém vai querer começar a trabalhar com informação, mesmo que não seja dado pessoal, para ser alvo de vários questionamentos. Na prática, eu já tenho mais de 10 pedidos de LAIs envolvendo a LGPD. Eu tenho que operar a cidade, pensar o comportamento da cidade. E portanto, apesar de fundamental, isso não pode desviar a operação da cidade. Precisa um balanceamento da operação e o cumprimento da Lei.”
Como explicou, práticas de uso de informações, como os dados agregados dos celulares ou das câmeras espalhadas pela cidade já são foco de questionamentos. “A gente já recebe vários pedidos com base na Lei de Acesso à Informação já baseado na LGPD. Recebo questionamentos das câmaras de CFTV, ou de dados da TIM que a gente usa para os mapas de calor, que são os sinais para medir origem e destino das pessoas.”
“A maturidade da lei mais as práticas é que vão fazer a gente caminhar. Vamos começar a ter muitas normas e temos que adequar o que acontece no dia a dia com a parte legal. Vamos ter muitas interpretações de vários assuntos.”
