PF envolve Ceitec em suspeita de propina um dia depois de TCU receber documentos contra fechamento
Enquanto avança no governo um Decreto para determinar o fechamento do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, mais conhecido como a estatal do chip, a Polícia Federal e a Receita Federal anunciaram nesta quinta, 29/10, uma operação destinada a investigar “vendas supostamente superfaturadas” e informações obtidas em delação premiada que acusam o pagamento de propina a funcionário da empresa para manutenção de contrato sem licitação.
A investigação é decorrência da Operação Descarte e da identificação de um escritório de advocacia usado para emissão de notas frias e lavagem de dinheiro. Segundo explicou o delegado da PF que coordena o braço relacionado à estatal do chip, chamada Operação Silício, Fabricio Costa, o Ceitec “teve como fornecedora uma empresa de São Paulo e o sócio dessa empresa, por volta de 2011, procurou o escritório de advocacia investigado. Segundo apontou a Receita, de R$ 25 milhões pagos pelo Ceitec, R$ 8,2 milhões teriam sido revertidos em notas falsas. A investigação envolve o período de 2011 a 2016.
“Interessado em criar mecanismos de geração de dinheiro em espécie, queria diminuir a base de cálculo de tributos e queria que esse ‘caixa 2’ gerado fosse devolvido em espécie. E esse dinheiro, em pelo menos um momento, usou para garantir a continuidade do contrato com a empresa pública”, afirmou o delegado em coletiva à imprensa. “Entra um delator que relatou que esse dinheiro em espécie era destinado à manutenção de contratos com a empresa estatal de tecnologia, ou para superfaturar valores”, emendou o auditor fiscal Paulo César Martinasso. Nem a PF, nem o Fisco, quiseram revelar o nome da empresa privada envolvida, citando somente a estatal.
As suspeitas contra a relação entre o Ceitec e a fornecedora seria reforçada por relatório da Controladoria Geral da União que apontara, “falhas na especificação do objeto, valores superfaturados e prorrogação contratual indevida”, pelo menos na dispensa de licitação realizada em 2016. Em nota, a direção do Ceitec informou que está colaborando com as investigações, que “forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimentos sobre um fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016” e que à época do relatório da CGU “adotou medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
A Associação dos Colaboradores da Ceitec, que representa servidores da estatal, também divulgou uma nota na qual “manifesta amplo apoio à operação da Polícia Federal, em defesa do interesse público e espera que a verdade dos fatos seja esclarecida”. Mas aproveita para destacar que as revelações se dão um dia depois de encaminhar documentos ao Tribunal de Contas da União que denunciam irregularidades no processo de desestatização.
“Neste exato momento, o Tribunal de Contas questiona os Ministérios da Economia e de Ciência e Tecnologia sobre o rito de desestatização da Ceitec a partir de vários aspectos, incluindo irregularidades e a lisura do processo elaborado pelo CPPI”, ou seja, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos.
O governo tentou vender o Ceitec, mas as condições afastaram interessados. Como resultado, decidiu simplesmente fechar a estatal, sob alegação de que desde que foi criada, em 2008, a empresa já consumiu R$ 800 milhões e ainda não é autossuficiente, precisando de cerca de R$ 50 milhões por ano. Para tanto, um Decreto com o encerramento das atividades estaria em vias de ser assinado por Jair Bolsonaro.
Nas contas dos servidores, no entanto, além de ser a estatal que menos recebeu aportes públicos na última década, o Ceitec já teria se pagado com o ecossistema privado que nasceu ao redor da empresa e atualmente fatura mais de R$ 3 bilhões por ano. Em tempo: Para fechar o Ceitec, o governo federal terá que aportar cerca de R$ 300 milhões para desmontar o ambiente de produção de chips, devido ao uso de químicos e gases tóxicos.
