Depois de quase duas horas de reuniões e discussões entre os líderes partidários, foi adiada a votação, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), do PL 2338/2023, que cria o marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, deixou claro que na quinta-feira, dia 05 de dezembro, vai acontecer a votação ‘com ou sem consenso’.
“Não há mais prazo para emendas, não há mais prazo de vista. Mas pela consensualidade, decidimos dar mais dois dias para permitir discussão entre o relator e os que questionam a redação de alguns pontos, na verdade são dois pontos em discórdia. Mas na 5ª feira, vamos para a votação em qualquer situação, com ou sem consenso”, sustentou Viana.
Uma das questões que causa embates entre governo e oposição diz respeito à garantia da liberdade de expressão e como isso será controlado. A possibilidade de se delegar a um órgão federal a fixação de normas e critérios para conteúdos nas redes sociais – no caso a Autoridade Nacional de Dados (ANPD) independente do Congresso, despertou críticas da oposição sobre possíveis ingerência político na avaliação do que fere ou não a liberdade de expressão.
O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL, observou que foram 490 dias de debate, com centena de emendas acatadas e mais de 2000 mil páginas de colaboração. “Foi um trabalho árduo e o texto vai para a câmara e volta para o Senado. Esse tema tem uma velocidade significativa”, observou.
Se o projeto for votado na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) na quinta, no mesmo dia seguirá para ser apreciado no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou sessão para este dia, e inclusive inseriu o PL 2338 como terceiro item da pauta.
