PL de proteção de dados pessoais terá mais duas semanas de debate no Senado
Já aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor, o projeto de lei do Senado 330/13 foi lido nesta terça, 8/5, na Comissão de Assuntos Econômicos mas uma votação acabou adiada em duas semanas. Além de pedido de vista coletivo, houve acordo para dar mais tempo aos senadores conhecerem o substitutivo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
“Justamente por ser um assunto de muita importância que eu quero concordar com o pedido de vista, mas quero também dizer que considero que uma semana é um tempo pequeno para que esse debate ocorra. Em uma semana nós apenas vamos analisar o relatório do Relator. Esse debate na Câmara vem acontecendo de forma muito mais vigorosa, com a participação da sociedade, com audiências públicas”, reclamou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
“Esse projeto tramita no Senado, minha querida e estimada Senadora Lídice, desde 2013, há cinco anos nós estamos debatendo essa proposta no Senado. Nós fizemos, nós Senadores que desejaram participar desse debate, inclusive, três semanas atrás, fizemos uma audiência temática no plenário do Senado para ouvir dezenas, tivemos a participação da sociedade civil, de órgãos do governo, da sociedade, entidades e assim por diante. Não é possível que o Parlamento brasileiro não tenha a capacidade de enfrentar questões que são absolutamente inadiáveis”, rebateu o relator.
Como resultado, o que era um pedido de vista coletivo, que deixaria a votação já na próxima terça, um acordo ampliou esse prazo para 15 dias. Assim, a votação está marcada para 22/5, sendo o PLS 330/13 o primeiro item da pauta.
