Planejamento adia consulta sobre compras de TI até 17 de dezembro
O Ministério do Planejamento adiou para 17/12 o prazo de contribuições na consulta pública sobre a nova redação da Instrução Normativa 4, o principal instrumento com orientações sobre compras de produtos e serviços de TI no governo federal. O prazo original se encerraria nesta segunda, 9/12.
Entre as mudanças propostas para os contratos de tecnologia da informação, está a simplificação normativa, a partir da incorporação das portarias nº 20, de 14 de junho de 2016, e nº 40, de 14 de setembro de 2016. Elas envolvem, por exemplo, a proibição de contratação de serviços de Big Data e Analytics.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, também houve um esforço de reorganização do conteúdo, com a divisão de diretrizes por eixos temáticos, além da adequação dos dispositivos à jurisprudência dos órgão de controle e às boas práticas de contratação.
O texto completo e as contribuições são pelo portal Participa.br.
