Pressão do TCU dobra ganhos da Telebras no contrato com Viasat

Terminou nesta quarta, 22/5, a longa batalha da Telebras pelo acordo negociado com a americana Viasat para a venda de acesso à internet suportada pelas conexões via satélite do artefato nacional lançado ainda em 2017, mas que só agora começará a valer para a fatia ‘privada’ do negócio – a outra, para atendimento ao programa de inclusão digital Gesac, foi liberada no início do mês.

Como antecipado pela Convergência Digital, as tratativas mais que dobraram a fatia que a estatal estimava de ganhos com o acordo, incialmente de R$ 202,9 milhões. Segundo estudos realizados pela unidade técnica a partir de informações prestadas pela Telebras, as melhorias implementadas no acordo em análise resultaram no acréscimo de R$ 222 milhões no VPL da Telebras”, destacou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.

E como acrescentou no voto, o ganho pode ser ainda maior com outros ajustes. “Além disso, quando foram computados os impactos financeiros das demais alterações promovidas na versão original do contrato de parceria, como a inclusão de garantia para a antecipação de R$ 50 milhões efetivada pela estatal e a fixação de uma receita mínima para a Telebras, a SeinfraCom estimou que o benefício total para essa empresa decorrente da renegociação atingiu R$ 342 milhões.”

O presidente da estatal, Waldemar Gonçalves, festejou: “A importância da decisão de hoje do TCU é que ela permitirá ao Brasil alavancar os benefícios dos investimentos feitos em sua infraestrutura de comunicações via satélite e levar a conectividade de banda larga a pontos-chave”, afirmou. “Reconhecemos que nosso relacionamento com a Telebras é um modelo de negócio complexo e novo e apreciamos a profunda análise realizada pelo TCU. Esperamos conectar milhares de pontos de conexão adicionais nos próximos meses”, emendou a vice-presidente da Viasat e gerente geral da empresa no Brasil, Lisa Scalpone.

O TCU já havia chancelado, em decisão de 2/5, o acordo da Telebras com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para uso do satélite nas conexões internet do programa federal de inclusão digital, voltado especialmente para escolas públicas rurais. A nova aprovação do Tribunal trata da fatia privada do acordo – a venda de capacidade em banda Ka do satélite nacional no que a Viasat promete serem acessos com preços a partir de R$ 2, em um modelo próximo a uma Lan House via satélite.

Conforme apresentado ao TCU, o novo cronograma desse acordo prevê a instalação de 18 mil VSats em 2019, 12 mil em 2020, e 10 mil em cada um dos anos de 2021 e 2022 – portanto concluindo a instalação das esperadas 50 mil antenas um ano depois do prazo inicialmente previsto. Entre outros detalhes do contrato, a versão inicial previa que, em 15 anos, a Telebras repassaria R$ 754 milhões à Viasat relativos ao alugue das antenas VSats instaladas pela empresa americana, enquanto receberia R$ 397,5 milhões pelo compartilhamento das receitas com a venda dos acessos à internet. Com a renegociação, o aluguel no período – caso sejam instaladas as 50 mil antenas previstas – caiu para R$ 628 milhões, ao mesmo tempo em que a partilha da receita subiu para R$ 610 milhões.

“A diferença entre os valores dos repasses entre as empresas foi reduzida de 89% para cerca de 3%. Além disso, a diferença entre as taxas internas de retorno  que era de 7% em favor da Viasat passou a ser, no cenário pós-negociações, de 2% em favor da Telebras”, apontou o relator. A taxa de retorno esperada para a estatal passou de 9% para 11,2%, enquanto para a Viasat, de 16,1% para 9,3%.

Ao aprovar a renegociação, o TCU ainda incluiu novas exigências. Em especial, quer ajuste na margem de lucro da Viasat. “Acolho a proposta formulada pela SeinfraCom no sentido de recomendar à Telebras que avalie, junto à Viasat, a viabilidade de excluir dos cálculos a margem de lucro adicional conferida à empresa estrangeira, no valor de 9,3% incidentes sobre o fornecimento e a instalação de equipamentos pela Viasat, considerando que os custos e as remunerações já estariam abarcados em outras rubricas do plano de negócios”, concluiu Zymler.