Projeto de lei que proíbe aplicativos como Uber está no Plenário da Câmara
Está no Plenário do Câmara dos Deputados um pedido de urgência para a votação do projeto de lei 5587/16, que na prática proíbe aplicativos como Uber e Cabify de funcionarem no Brasil. É que o texto determina que a atividade seja exclusiva de taxistas, em automóveis devidamente identificados como táxis.
Se efetivamente os deputados aprovarem o pedido de urgência, o projeto deve ser votado ainda nesta semana. Há sinais, no entanto, de que haverá um acordo para alterar a proposta – diante do texto que, como mencionado, encerra a atividade desse tipo de aplicativo no Brasil.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março”, informa a Agência Câmara.
O projeto, de autoria coletiva de seis parlamentares, torna privativa de taxistas a atividade remunerada como motoristas – e explicita essa exigência inclusive ‘por meio de plataformas digitais’. Mais do que isso, exige que a cobrança por taxímetro e que os veículos tragam a palavra ‘Táxi’ estampada. Ou seja, torna os táxis a única modalidade remunerada para os motoristas.
