Governo

Receita e Serpro lançam plataforma de serviços contábeis

A Receita Federal e o Serpro anunciaram o lançamento de uma plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. Chamada Integra Contador a ferramenta, ainda sem data certa para oferta comercial nem preço definido, promete acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.

Segundo o Fisco, escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes

A plataforma vai começar com 27 serviços em sete APIs, como Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF. Na loja do Serpro, onde será oferecida, a ferramenta indica que haverá funcionalidades para serviços de consultas, entrega ou transmissão de declaração, emissão de guia de recolhimento ou documento de arrecadação, etc. 

Além disso, a Receita sustenta que todas as consultas a dados só serão permitidas após a conferência da autorização do proprietário das informações ou de seu procurador, sendo que a autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC.

As funcionalidades são as seguintes: 


API FUNCIONALIDADES
Integra SN (Simples Nacional) Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Integra MEI (Microempreendedor Individual) Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) Permite a geração de DARFs
Integra Pagamento Permite a consulta de comprovantes de pagamento
Integra Caixa Postal Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte
Integra Procurações Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte

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