Reforma trabalhista será aprovada em abril
Depois do projeto que libera a terceirização, que tem previsão de ser votado na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá aprovar até meados de abril o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, segundo o presidente da comissão especial que analisa o tema, Daniel Vilela (PMDB-MG).
Segundo ele, essa cronologia acertada prevê que o relatório da proposta será apresentado em duas semanas, mas que ainda podem ser apresentados novos pontos. “No início de abril o relator deve apresentar o relatório e é possível que a gente possa apenas aperfeiçoar um pouco mais o projeto, que já é motivo de grande convergência.”
O deputado sustentou que o consenso será possível porque o projeto não mexe nos direitos dos trabalhadores. “Todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estão garantidos, estão na Constituição e não se trata de uma PEC para alterar nada constitucional, mas apenas um projeto que visa flexibilizar o uso de seus direitos. Por exemplo, o trabalhador continua a ter garantidos seus 30 dias de férias, mas com a possibilidade de repartir em até três vezes. E tem outras medidas como essa que vão facilitar a vida do trabalhador e a patronal também.”
Ao participar do nesta quarta-feira, 15/3, do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, o parlamentar lembrou que o texto também inclui na legislação a modalidade de trabalho remoto. “No caso da iniciativa privada, apenas estabelece como possibilidade, através de um acordo coletivo, criar critérios e condições para estabelecer o home office. No caso do setor público necessita de uma regulamentação, cujo projeto nós temos autoria, e que também já tramita na Câmara.”
Ele evitou, no entanto, detalhar que mudanças ainda podem surgir na proposta. “É muito difícil antecipar o que vai avançar e o que pode ser retirado, quais novidades que podem surgir, mas temos hoje um ambiente político muito favorável dentro do Congresso para a aprovação da reforma trabalhista. O mesmo não posso dizer da reforma da Previdência, pois há um desconforto grande com o texto que foi encaminhado.” Assistam a entrevista.
