Relator de projeto sobre fake news quer apensar nova proposta do governo
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise do projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais (PL 3227/21). Mas a tramitação conjunta das propostas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nas próximas semanas, vamos apresentar um substitutivo, e seria importante, caso o presidente Arthur Lira assim entenda, apensar esse projeto do Executivo a esse debate, de modo que nós possamos seguir esse debate não apenas entre Câmara e Senado, mas incluindo também o governo, e firmarmos um pacto por medidas relativas ao combate à desinformação, inclusive dialogando sobre os limites para a atuação das plataformas”, afirmou Silva em em reunião do grupo de trabalho que analisa a proposta do Senado e os mais de 70 projetos apensados.
O projeto do governo proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou retirar conteúdos que firam os termos de serviço, como podem fazer hoje, exceto se houver “justa causa”. O texto chegou à Câmara dos Deputados na segunda-feira (20) e reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A presidente do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), elogiou a devolução da MP e disse concordar com o apensamento do projeto do governo ao PL das fake news.
Na discussão, a procuradora regional da República e especialista em crimes cibernéticos Neide Cardoso de Oliveira defendeu as plataformas poderem excluir conteúdos, de acordo com seus termos de serviços. Em audiência sobre a criminalização das fake news, a procuradora destacou que há muitas condutas no Código Penal que já podem ser usadas para criminalizar a desinformação, mas o Ministério Público Federal sugere a criação de novos tipos penais para criminalizar financiamento da desinformação ou provocar alarme ou tumulto com notícias.
* Com informações da Agência Câmara
