Relator põe em dúvida regras do PL de inteligência artificial
“Se tivéssemos votado na primeira provocação, há dois anos, a lei seria absolutamente obsoleta”, afirma o relator do PL 2338/23, Eduardo Gomes (PL-TO).
O relator do projeto de lei 2338/23, Eduardo Gomes (PL-TO), sinalizou durante o Mobile World Congresso, na Espanha, ter mudado de posição sobre o marco legal para a inteligência artificial.
Inicialmente defensor das “garantias previstas nessa proposta de lei”, agora teme “dificuldades para desenvolvimento e inovação”. “Imagina se tivéssemos votado na primeira provocação, há dois anos. A lei seria absolutamente obsoleta”, afirma Gomes.
Há dois anos foi quando o Senado Federal recebeu o texto que virou o PL 233/23 de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê regras mais severas a partir do risco envolvido.
“É preciso compreender todo um ambiente de regulação, de investimento, de compreensão do uso da inteligência artificial na vida das pessoas. Não foi e não está sendo fácil promover uma regulação na União Europeia e nos Estados Unidos. O mundo acompanha atento aquilo que é regulamentação e aquilo que pode ser dificuldades para o desenvolvimento e inovação de IA”, diz Gomes, ao destacar as novidades de IA vistas no MWC.
Quando foi criada uma comissão especial para analisar e votar o PL 2338/23, em julho do ano passado, o relator entendia que as regras propostas no texto necessárias.
“Se antes não havia dúvidas em deixar o ambiente aberto, propositivo, para não inibir inovação, criatividade, percebeu-se rapidamente que é preciso ter garantias como previstas nesta proposta de lei. É impossível ao Brasil recuar da discussão definitiva sobre determinados parâmetros que venham colocar segurança para o cidadão e regras mínimas e eficientes”, disse Gomes, a época.
O tempo, porém, deixou o relator menos convicto. “O que vemos é que existe uma parte boa, majoritária, do uso da inteligência artificial. E que as dificuldades, as análises de risco devem ser feitas com responsabilidade, ao tempo da compreensão das pessoas. E, principalmente, deve caminhar junto com a política pública do governo, que se movimenta para fazer um trabalho em sintonia, na questão da inteligência artificial e de sua regulação. Não é apenas um segmento, mas um procedimento que envolve a vida de todos e um ambiente mundial de compreensão sobre inteligência artificial.”
* Ana Paula Lobo viajou a Barcelona, na Espanha, a convite da Huawei do Brasil
