Órgão para agenda digital e novo Ceitec são propostas para 100 primeiros dias de Lula
Os grupos de trabalho da transição para o novo governo entregaram nesta terça, 13/12, os relatórios finais com o diagnóstico do estado das coisas da administração federal e algumas sugestões de ações e medidas para os primeiros 100 dias de governo. Os documentos são setoriais e serão o primeiro material para auxiliar o começo da nova gestão.
“Os relatórios são o melhor pontos de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão. Primeiro, com um diagnóstico muito preciso, em cada programa, o que está faltando, quais as urgências, os contratos que precisam ser renovados, a expectativa de orçamento”, disse o coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante – em seguida confirmado como novo presidente do BNDES. “E as medidas preliminares para esse início de governo. Porque a lei fala nos primeiros 100 dias e no diagnóstico que temos que fazer”, completou.
No campo das Comunicações, a principal proposta contida no relatório é de criação de uma nova secretaria para cuidar da agenda digital. Por um lado, para reestabelecer uma estrutura governamental para tratar de projetos de inclusão digital. Mas também para cuidar da agenda legal e regulatória do digital, notadamente os planos para regular as grandes plataformas da internet, com consultas públicas e uma nova legislação, além da própria economia digital.
No terreno da Ciência, Tecnologia e Inovação, a preocupação primeira é com a recomposição orçamentária, das bolsas de estudo e pesquisa e dos fundos, com destaque ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT. Mas também existe uma indicação para a tentativa de salvamento do Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a empresa pública de desenho e fabricação de chips instalada em Porto Alegre-RS.
Essa missão, porém, se mostrou mais complexa do que o previsto inicialmente. Durante os trabalhos do GT setorial, chegou a se pensar em algum instrumento legal capaz de reverter as demissões na estatal do chip, mas a ideia acabou abandonada pela constatação de que a grande leva de demitidos do Ceitec já foi absorvida por duas multinacionais, a inglesa EnSilica e norte-americana Impinj, que se instalaram na capital gaúcha com esse objetivo. O futuro do Ceitec, portanto, passa pela recomposição do quadro.
No mais, veio do próprio Lula a afirmação nesta mesma terça de que não haverá mais venda de empresas públicas. “Vão acabar as privatizações”, disse o presidente eleito, apontando para também para os documentos apresentados pelos GTs como resultado da “radiografia do estado atual do estrago que foi feito com o país”. Finalmente, o novo governo deve começar cancelando uma série de medidas da gestão Jair Bolsonaro.
“Conseguimos desenhar uma nova estrutura de governo sem aumentar as despesas com encargos. E esse desenho foi possível por essa discussão. E tem os revogações. Só de revogaços tem 23 páginas. Estamos passando por uma peneira bem fina par avaliar cada medida e suas implicações. E agora isso vai para os novos ministros, que vão reanalisar o que está ali e decidir, junto com o presidente, o que será revogado”, completou Mercadante.
