RW3 nega contrato de R$ 10 milhões com o Serpro

O advogado Roberto Florentino da Silva Junior, dono da RW3 Tecnologia, “Google Enterprise Partner for Government”,  negou que tenha contrato assinado sem licitação no valor de R$ 10 milhões com o Serpro para desenvolvimento de aplicativos no projeto “Teamwork” lançado pela empresa estatal. Em entrevista ao Convergência Digital, ele explica que essa contratação direta é permitida pela Lei 10.303/16 em seu Artigo 28, incisos 1 e 2, mas não foi estipulado preço para execução de serviços, nem tampouco para ressaascimeento de custos que a empresa terá, caso  haja frustração do projeto criado pela estatal.

De fato, uma minuta de contrato obtida pelo portal Convergência Digital mostra que não há um preço definido para execução do contrato, conforme sugeriu a reportagem de ontem deste portal. No máximo essa minuta abre a possibilidade de se fazer uma estimativa de pagamentos pelo projeto para a RW3, caso a estatal venha a alcançar o mercado governamental com o projeto “Teamwork”. E neste caso pode se chegar aos R$ 10 milhões? Sim, mas também pode ficar em R$ 1 milhão ou R$ 100 milhões. Tudo dependerá do sucesso de se transformar a estatal num marketplace no governo.

Entretanto Roberto Florentino da Silva Junior deixou claro que o projeto é uma aposta de risco da RW3 Tecnologia, que não será ressarcida pelos custos que tiver durante a sua execução caso o “Teamwork” fracasse e não ganhe espaço no governo federal. O acordo ainda será assinado diretamente com a empresa. A Lei 10.303 faculta às empresas estatatais realizarem compras  governamentais sem a necessidade de licitação pelos parâmetros estabelecidos na Lei nº 8.666 – a Lei das licitações.

No acordo está prevista a parceria com a equipe de desenvolvimento do Serpro, que outrora foi capaz de, sozinha, produzir plataformas em nuvem como o Expresso – independentemente do questionamento que sempre existiu se a ferramente era boa ou má. Mas, agora, esse novo modelo de contratação exige a “integração” da equipe da estatal com a equipe de desenvolvimento da RW3.

Para tornar mais claro o processo, o dono da RW3 Tecnologia explicou como se daria tal parceria numa situação hipotética com o Ministério da Saúde, no qual o Serpro fecharia um contrato para a execução de serviços pertinentes à pasta. “Desenvolvemos a aplicação, o Serpro comercializa para o Ministério da Saúde e a gente tem a remuneração em cima dessa aplicação que desenvolve”, explicou, acrescentando: “o Ministério da Saúde paga o Serpro e automaticamente a gente recebe”.

O portal Convergência Digital tentou junto ao empresário descobrir qual seria o percentual de remuneração que a RW3 Tecnologia terá no acordo com o Serpro, mas tal informação não foi conclusiva. Somente o Serpro poderá informar futuramente, quando, e se, tornar público o custo final desse contrato.

Modelo de negócio

O portal deixa claro, de antemão, que em nenhum momento está levantado algum desvio ético ou ato de corrupção nesse novo modelo de serviços que o Serpro deseja realizar no mercado governamental em parceria com um desenvolvedor de aplicativos do Google.

Apenas levantou a questão se tal modelo é o ideal e o “norte” a ser seguido futuramente pelas estatais nas contratações públicas. Aparentemente será. Outras empresas públicas já se movem nessa direção. Entre elas a Dataprev e a Petrobras, segundo informou o empresário.

Roberto informou que tem conhecimento de que pelo menos 80 empresas, dentro e fora do ambiente Google, já estariam em processo de discussão com estatais sobre a criação de novos modelos de negócio baseados no mercado de aplicativos em ambiente de nuvem. Mas há campo para discutir se esse novo modelo, que irá transformar o Serpro num grande “Marketplace governamental”, conforme palavras do próprio empresário, será bom ou ruim para as compras governamentais?

Em uma primeira análise, a ideia é boa e pode gerar dois benefícios ao Serpro: 1- redução de custos com a compra de licenças proprietárias e customização de software; 2 – Garantir ao cliente (órgão publico) que ele seja mais ágil para atender, na ponta, a demanda do cidadão brasileiro ainda carente por serviços digitais no governo federal.

Um terceiro benefício, não identificado claramente, mas que no passado já gerou grandes confusões para estatais e organismos federais, é a possibilidade desse novo modelo de contratação abrir caminho para a solução do problema da interoperabilidade, sempre que um contrato migrar de uma plataforma para outra ofewrecida por concorrente no mercado.

Neste caso a reação contrária seria natural em um mercado que pode estar enxergando o seu fim. Empresas que atendem a governos, mas ainda se negam a trabalhar de forma colaborativa, open source e num ambiente amigável com outras plataformas, podem estar enxergando que a presença do Google acelera uma dicussão que pode resulktar na sua extinção .

“A plataforma Google é amigável, trabalha bem com outros modelos como o da Amazon Web Service por exemplo”, lembrou Roberto Florentino, explicando que se amanhã o Serpro desistir da parceria com o Google, pode migrar facilmente os sistemas para outro concorrente no mercado. Talvez aí resida tanta reclamação nos bastidores de empresas que há anos lucram vendendo licenças, customizando sistemas e transformando contratos num verdadeiro caos, caso esses projetos venham a ser migrados para um concorrente.

Nota oficial do Google

Por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, o Google emitiu a seguinte nota oficial ao portal Convergência Digital, aqui publicada na sua íntegra.

“O relacionamento do Google com todos nossos parceiros comerciais, incluindo os revendedores de nossas soluções tecnológicas, é guiado pela transparência e pela isonomia de tratamento, sem o favorecimento de empresas ou pessoas específicas. Entendemos que a competição é sempre benéfica, por isso não privilegiamos revendedores. Além disso, temos um sólido compromisso com o cumprimento das leis. Exigimos o mesmo empenho de nossos parceiros, que têm a obrigação contratual de seguir procedimentos rigorosos na interação com entidades públicas, sempre guiados pela ética e pelo respeito à legislação. O Google participa regularmente de reuniões com clientes para explicar o funcionamento de nossas soluções e, quando indicações são requisitadas, direcionamos os clientes para a página Encontre um parceiro.”