Satélite sem uso já deu prejuízo de R$ 100 milhões, diz Telebras

Um mês de suspensão do acordo entre a Telebras e a Viasat já provocou um prejuízo superior a R$ 100 milhões, segundo a estatal. E a continuidade da vigência das sucessivas liminares implica em perdas diárias de R$ 800 mil, além da paralisação de programas governamentais de inclusão digital.

Em nota ao Convergência Digital, a Telebras volta a defender a licitude do contrato com a empresa americana, pela qual a parceira também atua como fornecedora dos equipamentos necessários à conexão, seja em vendas privadas ou para acessos relacionados ao programa Internet para Todos ou de conectividade de escolas públicas e postos de saúde. E sustenta a necessidade de sigilo sobre termos do contrato.

Defende, assim, que o contrato de parceria com a Viasat “inclui cláusulas de confidencialidade e sigilo a fim de proteger as tratativas comerciais estabelecidas entre as partes”, tudo em respeito à legislação. E ressalta que deve ser tratada como sociedade de economia mista, não uma empresa pública, na avaliação do contexto do acordo.

“Por ser Telebras uma sociedade de economia mista e não uma empresa pública, como coloca a juíza na decisão, tornar o contrato público pode causar oscilação nos valores mobiliários da companhia. Além disso, a decisão beneficia os concorrentes da Telebras, quebra o sigilo comercial do contrato garantido por lei e pode até mesmo inviabilizar competitividade da companhia e da norte-americana Viasat junto ao mercado brasileiro de telecom.”

Na visão da Telebras, o processo judicial é instrumento de uma briga comercial que se vale de uma falsa ameaça à soberania nacional sobre o satélite geoestacionário de defesa e comunicações. E insite que “todas as informações relativas à parceria, inclusive a íntegra do processo de instrução, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que acompanha desde 2013 todas as atividades realizadas pela Telebras relacionadas ao SGDC, e foram colocadas, na íntegra, à disposição a inspeção judicial da juíza Jaiza [Fraxe] – que não se manifestou a respeito”. A titular da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas reclamou das tarjas pretas no contrato e deu 5 dias para apresentação do original.