Sem opositores, Governo usa Audiência para defender acordo Telebras/Viasat
Sem a presença dos opositores ao acerto firmado com a norte-americana Viasat para operação do SGDC, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente, e representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia defenderam a legalidade do contrato. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta-feira (20).
Deputados cobraram esclarecimentos sobre contrato suspenso em decisão cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Via Direta, provedora amazonense de internet por satélite, contesta a parceria entre a Telebrás e a Viasat para uso de parte da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em maio do ano passado, para viabilizar o acesso à internet. Para a provedora brasileira, o contrato coloca em risco a soberania nacional. Outras ações movidas por sindicatos fazem a mesma contestação.
O presidente da Telebrás, Jarbas José Valente, explicou aos deputados que a parceria foi feita dentro dos critérios da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que prevê procedimentos diferentes de licitação. Além disso, Valente esclarece que a parceria respeita o Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10).
O Executivo afirmou que a Viasat foi a única candidata a cumprir todos os requisitos do chamamento público. Segundo o presidente da Telebrás, a vantagem é que cabe à parceira fazer os investimentos no acesso à internet. Segundo Jarbas José Valente, a Telebrás, assim, deixa de ter que investir cerca de R$ 800 milhões no projeto “Internet Para Todos” e ainda ganha com a transferência de conhecimento.
“Para todos os locais do Brasil, haverá internet a preços que caibam no bolso da população. Por exemplo: usa uma hora, tráfego liberado a 25 Mb/s, ao custo de R$ 3; por três horas, vai pagar R$ 8 reais, e por aí vai. O máximo do preço, dependendo do tráfego, será R$ 10. Então, vamos incluir a população hoje excluída das áreas rurais”, esclareceu.
Questionamento
Apesar das explicações, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) mostrou preocupação pela seleção da empresa norte-americana. “Quer dizer que a única (empresa) que tem equipamento e condição de fornecer é a Viasat? Então, o investimento de R$ 2,8 bilhões que o Brasil fez, se a Viasat não vier aqui, não temos como operar?”, indagou.
O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, André Borges, garantiu ser essa a melhor solução. “Esta é a solução mais rápida que tem”, respondeu. Borges ressaltou ainda que a empresa amazonense, a ViaSat, que entrou na Justiça contra a parceria entre Telebrás e Viasat, não participou do chamamento público.
Borges também disse que a soberania brasileira está garantida porque o controle da banda X, a militar, continua com as Forças Armadas, e a Telebras terá controle da rede de toda a comunicação da banda civil e dos tranponders, que são dispositivos de comunicação eletrônica que recebem, amplificam e transmitem um sinal em uma frequência diferente. A Viasat seria apenas uma provedora de serviços.
