Sem recursos contra, PL da desoneração da folha vai ao Senado Federal
Aprovado conforme acordo com o governo, o projeto de lei 2541/21, que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos, não foi alvo de recursos para votação em Plenário e, por isso, vai mesmo seguir direto para o Senado Federal.
O PL da desoneracão da folha foi aprovado em caráter termintivo dia 17/11 na Comissão de Constituição e Justiça. E o prazo regimental para apresentação recursos – que poderiam levar o texto ao Plen’rio da Câmara – terminou na noite de 1º/12, sem que tenha sido feito qualquer pedido nesse sentido.
O acordo com o governo reduziu o prazo da prorrogação da política. Inicialmente, o PL 2541/21 pretendia esticar a validade da desoneração para os 17 setores atualmente beneficiados por mais cinco anos. Na costura política, esse prazo foi reduzido para dois anos – até o fim de 2023.
O anúncio de um acordo para destravar a pauta na Câmara dos Deuputados foi feito pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, após reunião com representantes das empresas afetadas, que também contou com o ministro da Economia Paulo Guedes.
Apesar do entendimento político, entidades que representam os setores beneficiados já visitam senadores. O presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, e o presidente do Serprorgs, Rafael Krug, ambas do setor de TICs, estiveram no Parlamento para “posicionar e subsidiar os senadores, acerca da importância da manutenção do benefício”.
Segundo as entidades, “a discussão caminha para um desfecho positivo para as empresas, considerando inclusive, que o senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG), Presidente da Casa, mencionou que a proposta deve seguir direto para a apreciação do Plenário, inclusive indicando a possível relatoria, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)”.
