Teve início nesta semana a estruturação da infraestrutura digital que dará suporte à operação do mercado regulado de carbono no Brasil. O Serpro e o Ministério da Fazenda iniciaram a fase de Inception da plataforma que sustentará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o SBCE, instituído pela Lei 15.042/24. A etapa inicial foi até esta sexta, 30/1, e agora começa a implementação técnica do sistema previsto em lei.
Na prática, a plataforma em desenvolvimento funcionará como o registro central do mercado regulado de carbono. O sistema reunirá o relato das emissões de gases de efeito estufa, o acompanhamento das metas de descarbonização e o registro dos ativos financeiros passíveis de negociação, oferecendo suporte à rastreabilidade das informações, à integridade dos dados e à segurança jurídica das transações entre os agentes econômicos.
Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, a criação dessa infraestrutura é condição essencial para a credibilidade do novo mercado. Segundo ela, as grandes fontes emissoras precisam cumprir suas metas de descarbonização em um ambiente institucional seguro, o que exige uma base digital capaz de assegurar a integridade do sistema e a confiança dos agentes econômicos. A secretária ressalta que o desafio da política pública vai além da definição de regras formais, já que o mercado regulado de carbono inaugura no país um novo ambiente econômico, no qual as emissões passam a ser mensuradas, reguladas e precificadas de forma obrigatória.
Na avaliação de Cristina Fróes Reis, trata-se da construção de um mercado inédito no Brasil, que demanda governança robusta, segurança jurídica e capacidade de execução para engajar o setor produtivo, atrair investimentos e alinhar a economia brasileira aos compromissos climáticos assumidos internacionalmente.
A diretora do Serpro, Ariadne Fonseca, destaca que a atuação da empresa ao lado do Ministério da Fazenda é estratégica para transformar a legislação em ação concreta do Estado. Segundo ela, a infraestrutura digital é elemento central para garantir previsibilidade, credibilidade e escala ao sistema desde sua origem, assegurando que o mercado regulado de carbono tenha sustentação tecnológica, segurança e capacidade de operar em âmbito nacional.
A expectativa é que a plataforma se consolide como o núcleo digital do mercado regulado de carbono no Brasil, conectando empresas reguladas, certificadoras, agentes financeiros e órgãos governamentais, em consonância com o cronograma de implementação do SBCE definido na legislação.
A fase de Inception corresponde ao estágio inicial de projetos de sistemas complexos e é dedicada ao alinhamento entre governo, área reguladora e desenvolvedores quanto a escopo, requisitos, arquitetura e integrações necessárias. No caso do SBCE, esse momento estabelece as bases para a criação de um ambiente digital capaz de sustentar um novo mercado regulado, com impacto direto sobre setores emissores, certificadoras e o sistema financeiro.
O subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, Thiago Barral, explicou que o foco da oficina é definir o escopo mais adequado do sistema, contemplando todas as fases de implementação do mercado de carbono. Segundo ele, a parceria com o Serpro é estratégica nesse processo, permitindo trabalhar de forma intensiva na definição dos objetivos e dos perfis de usuários do Registro Central, considerado peça-chave da infraestrutura do novo mercado.
Do ponto de vista técnico, a etapa inicial também é fundamental para definir a engenharia do sistema. Para Leandro Câmara, gerente de Soluções de Produto para o Segmento Fazendário do Serpro, a Inception possibilita mapear requisitos regulatórios, fluxos de dados e padrões de interoperabilidade desde a origem. De acordo com ele, a arquitetura está sendo desenhada para assegurar rastreabilidade, escalabilidade e integração com outros sistemas governamentais.
A plataforma deverá evoluir ao longo das próximas etapas previstas no cronograma do SBCE, criando as condições técnicas necessárias para a consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil.
